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O Governo de Roraima, por meio da SEINF (Secretaria de Infraestrutura), concluiu a obra de dois novos blocos da Cadeia Feminina na parte que corresponde à ampliação do local. O trabalho faz parte do investimento no sistema prisional em que o governador Antonio Denarium ressalta que resolverá a questão do déficit carcerário no Estado.

A obra da Cadeia consiste em ampliação, já executada nos blocos de Triagem e Vivência Individual, além de reforma, que é a próxima parte da obra que vai atender outros blocos: administrativo; escola; videoconferência; e, de celas coletivas. Ao final dos trabalhos, previsto para esse ano, a unidade prisional terá capacidade para até 260 reeducandas.

O Governo de Roraima trabalha atualmente em outras quatro obras para resolver o déficit carcerário do Estado: Cadeia Pública Masculina (terá 480 vagas após conclusão), Módulo A da Penitenciária de Monte Cristo (capacidade de 600 pessoas), Presídio de Rorainópolis (154 reeducandos), e a nova Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo (capacidade de 286 homens).

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O governador Antonio Denarium inaugurou, na manhã dessa sexta-feira, 7, a nova sede da Delegacia Regional de Polícia Civil de Caracaraí e anunciou a construção de outras unidades policiais.  O prédio estava em construção há sete anos e, em virtude de problemas em governos anteriores, foi finalizado apenas este ano.

Com dois pisos, acessibilidade e 18 ambientes de trabalho, a Delegacia vai abrigar também a Ciretran  (Circunscrição Regional de Trânsito), do Detran (Departamento de Trânsito), e uma Sala Lilás, de apoio às mulheres e crianças vítimas de abuso sexual e violência doméstica, coordenado pela Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social), por meio da Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres.

Uma multidão prestigiou o evento e participou da ação social que promoveu uma gama de serviços ofertados pelo Governo na área de saúde, com atendimento médico clínico e especializado, tais como cardiologia, ginecologia e oftalmologia. Além disso, houve a entrega de títulos definitivos pelo Iteraima (Instituto de Terra de Roraima) e emissão de carteiras de Identidade pelo IIOC (Instituto de Identificação Odílio Cruz).

O secretário de Infraestrutura, Edilson Damião Lima, destacou que o prédio era mais uma das obras que a atual gestão estadual encontrou parada.

“Uma obra que vinha se arrastando desde 2013. Dentro da linha de trabalho do governador Antonio Denarium em respeitar o dinheiro público, ele determinou a retomada da obra e a Seinf pôde realizar o trabalho, concluindo a construção da Delegacia de Caracaraí. Foram sete anos de espera", destacou.

Para o delegado titular de Caracaraí, Francisco Araújo, a nova sede da Delegacia Regional era um anseio antigo e que se tornou uma realidade.

“Foram anos esperando a conclusão dessa obra. Trabalhávamos em um local horrível, sem condições, bastante deteriorado e hoje recebemos um prédio dessa envergadura; o que nos traz a certeza de que estamos avançando e que quem ganha com isso é o cidadão”, disse.

De acordo com a prefeita da cidade, Socorro Guerra, a nova unidade será de grande utilidade para o município. Ela lembrou que nos últimos anos a população de Caracaraí enfrentou situações difíceis na Delegacia que não tinha estrutura para trabalhar.

“Atualmente, devido à parceria que temos entre o Governo de Roraima, a Prefeitura do município e a Polícia Civil, a sociedade local somente tem a ganhar com o bem-estar que estaremos ofertando à população”, ressaltou.

ALTO PADRÃO

O delegado geral, Herbert de Amorim Cardoso, destacou que a nova Delegacia tem uma filosofia “cidadã”, com uma arquitetura de alto padrão e vai proporcionar um melhor atendimento ao cidadão e mais comodidade aos servidores.

“Foram sete anos em que essa obra se arrastou, causando muitos transtornos. Mas vivemos outra realidade, graças à intervenção do governador Antonio Denarium, que determinou celeridade nos trâmites para que hoje essa obra fosse entregue. Teremos atendimento especializado aqui, com a Sala Lilás, com uma brinquedoteca, que vai permitir a escuta qualificada das mulheres vítimas de violência doméstica e um ambiente mais acolhedor para vítimas de violência sexual”, destacou.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel Olivan Júnior, houve um grande empenho do governador Antonio Denarium e do delegado geral, pelo compromisso em trabalhar para que a obra da Delegacia Regional de Caracaraí fosse concluída.

“É uma conquista para o governo, que tanto se empenhou para que essa obra fosse concluída. Essa obra é um exemplo de modernidade, com uma capacidade para atender a população. É um passo significativo para as outras ações que vão acontecer, e quem ganhar é a população”, disse.

BLOCO DE OBRAS

Antonio Denarium reafirmou o compromisso de seu Governo com a Segurança Pública. Ele destacou que realizou um levantamento para saber as condições das obras inacabadas. O governador disse ter constatado que várias obras ligadas ao Sistema de Segurança Pública estavam inacabadas e se arrastavam há anos.

“É o caso da Delegacia de Caracaraí, que hoje entregamos à sociedade. Vamos inaugurar, em abril, o 1º Distrito Policial, que enfrentava o mesmo problema. Vamos retomar a obra do 2º DP, que há anos está parada, e iniciar outras obras relacionadas à Polícia Civil. É o caso do IML em Rorainópolis, que vai desafogar os serviços na Capital. Vamos reformar todas as delegacias de Roraima, pois pretendemos ofertar a melhor estrutura em segurança para a nossa população”, disse.

Denarium anunciou ainda que está em trâmite processo de licitação para aquisição de 120 novas viaturas que atenderão a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Também serão adquiridas 100 novas motocicletas, 300 fuzis, 1500 pistolas, coletes balísticos e munições letais e não letais.

“As forças de Segurança que atuam em Roraima estão realizando um trabalho incansável para a redução da criminalidade, já é possível aferir a queda no número de crimes violentos no Estado. Entretanto, importante destacar que estamos trabalhando com austeridade e acabando com o excesso, com o desperdício, acabando com a corrupção e aplicando corretamente o dinheiro público. Esse é o nosso compromisso. Estamos apoiando a Segurança Pública”, afirmou.

NOVA DELEGACIA – A nova Delegacia foi inaugurada com novas mobílias, centrais de ar, computadores e impressoras adquiridos com recursos do Estado. O prédio dispõe de uma arquitetura similar a do 5º Distrito Policial, em Boa Vista. A obra tem dois pisos, com acessibilidade, contando com 18 ambientes de trabalho, tais como recepção, salas de delegados, cartórios para oitivas, salas para o Setor de Operações, sala para identificação civil e criminal, auditório, salas de contenção para o acautelamento de presos, alojamentos masculino e feminino, copa, além de banheiros e estacionamento.

A Delegacia Regional de Caracaraí começou a ser construída no ano de 2013 e a obra original foi orçada em R$ 1.718.526,00. A partir de 2015, as obras ficaram paradas e o contrato foi rescindido em setembro de 2016, com aplicação de multa à empresa. Entretanto, no primeiro contrato, foi aplicado o valor de R$ 287.240,00 na construção.

No final de 2017, foi realizada uma nova licitação por R$ 1.080.184,34, tendo o novo contrato sido assinado no ano de 2018, mas, somente em 2019, é que os trabalhos na obra foram retomados. O valor da construção teve uma redução em razão da desoneração tributária, promovida pelo Governo Federal, após a licitação da obra. Assim, para a conclusão da Delegacia Regional de Caracaraí, o Governo de Roraima investiu aproximadamente R$ 1.650.000,00, entre obras e equipamentos.

O governador Antonio Denarium autorizou a liberação de recursos para a aquisição de centrais de ar, computadores e impressoras, que foram entregues juntamente com o novo prédio. 

A obra e os novos mobiliários foram adquiridos com recursos do Proinvest (Um programa do Governo Federal com o objetivo de permitir que os Estados tenham condições de acessar crédito com juros baixos e prazos longos), gerenciado pelo Banco do Brasil.

CONVÊNIO COM A CIRETRAN - Durante a inauguração, foi assinado o Termo de Convênio de Cooperação Técnica pelo Governo de Roraima, entre o Detran e a Polícia Civil, que permite abrigar na Delegacia de Caracaraí a Ciretran.

Para o diretor-presidente do Detran, Igo Brasil, o acordo visa dar mais comodidade à população de Caracaraí e aos servidores, além de otimizar custos.

“Com esse acordo de cooperação técnica, os custos são divididos entre o Detran e a Polícia Civil e, com isso, conseguimos fazer um atendimentos com mais qualidade à população”, disse.

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Para um sistema prisional eficiente uma das coisas necessárias é um lugar adequado. Sabedor disso, o Governo de Roraima realiza cinco obras atualmente: Módulo A da Pamc (Penitenciária de Monte Cristo), Presídio de Rorainópolis, Cadeia Pública Masculina, Cadeia Pública Feminina e Novo Presídio Masculino. Há ainda duas que estão na fase de licitação: Centro de Progressão Penitenciária e Presídio Especial para Policiais e Autoridades.

Os recursos são do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), com contrapartida do Estado, e somam mais de R$ 50 milhões.

A Cadeia Pública Masculina, no bairro São Vicente, em Boa Vista, terá mais de 250 reeducandos e passa por reforma e ampliação. A obra está 52% executada, com previsão de término em junho de 2020. O valor total é R$ 8.029.135,02.

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Também masculino, um Novo Presídio está sendo construído próximo da Pamc e tem capacidade para 286 vagas. Com 40% concluído, a previsão de término dos trabalhos é junho de 2020. Os recursos na ordem de R$ 16.223.114,56.

Outra obra (20% executada) em andamento é a de Reforma e Ampliação da Cadeia Feminina, prevista para ser concluída em julho de 2020, com capacidade em cerca de 200 reeducandas. Os recursos são de R$ 3.744.534,53. A reforma do Módulo A é o que resta para ser concluída da Pamc, que teve o B reformado neste ano.

A obra do Módulo A está 25% executada, com previsão para conclusão em março de 2020. O recurso, dos Módulos, é em torno de R$ 9.605.000,00. O Módulo A poderá ter em média 600 presos.

Em Rorainópolis, a obra do Presídio (70% executada) foi retomada depois de sete anos parada. Começou em 2008 e teve diversas paralisações. A previsão de conclusão é em março de 2020.

Os recursos são de R$ 10 milhões do Depen, mais R$ 1 milhão de contrapartida do Governo de Roraima. Dividido em sete blocos, o Presídio vai comportar cerca de 220 reeducandos.

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Conforme o secretário de Infraestrutura, Edilson Damião Lima, o conjunto de obras mostra a ação do Governo de Roraima para melhorar o sistema prisional do Estado.

“É o maior investimento no sistema prisional de Roraima. Cinco obras realizadas e duas em licitação. A ideia é superar o déficit prisional que existe no Estado. Para isso, mais de R$ 50 milhões sendo investidos nas obras”, afirmou Lima.

O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, ressalta a melhoria de condições para os internos e profissionais de segurança. Afirma ainda, que com estrutura, o papel de ressocialização pode ser atingido com mais eficiência.

“O sistema prisional se baseia em dois S [Segurança e Salubridade]. As obras desenvolvidas no Estado visam isso, tanto para os agentes penitenciários, quanto internos. Condição melhor para todos. Teremos mais espaço de trabalho e de saúde. Eles estão presos, têm que cumprir a pena, mas que cumpram com dignidade”, pontuou Fernandes.

MAIS DUAS UNIDADES EM FASE DE LICITAÇÃO

As obras do Centro de Progressão Penitenciária e Presídio Especial para Policiais e Autoridades estão em fase de licitação e receberão recursos do Depen, nos valores de cerca de R$ 1.600.000,00 e R$ 636 mil, respectivamente.

O Centro de Progressão Penitenciária será uma obra de Reforma e Ampliação onde era a antiga Casa do Albergado e terá 75 vagas para reeducandos. O Presídio Especial para Policiais e Autoridades também é uma obra de reforma e ampliação e vai funcionar onde era o CPP, próximo a Pamc.

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A obra de construção do Novo 1º Distrito Policial de Boa Vista dá sinais positivos que vai ser concluída no próximo ano. A conclusão parecia algo distante, já que a atual gestão se deparou com uma obra que se arrastava desde 2013 e foi paralisada em 2016.

O Governador Antonio Denarium, que tem como linha de atuação não deixar nenhuma obra paralisada, conseguiu juntamente com a nova gestão estadual retomar em junho deste ano a importante obra para a segurança pública de Roraima.

Com 27,08% de obra concluída, a previsão é que o prédio do Distrito Policial esteja pronto em março de 2020. Atualmente, a construção está na fase de conclusão da subestação, revestimento dos banheiros e balcão de entrada. O revestimento da fachada está em fase inicial, enquanto as grades de segurança das janelas e a obra do estacionamento estão no período final.

Para a obra que é construída em uma área de 570,10m², os recursos são de R$ 1.512.032, 61 (Convênio Proinvest/BNDES). O 1º Distrito Policial terá cerca de 35 salas, com: celas, recepção, atendimento, copa, vestiário, banheiros, plataformas elevatórias, identificação criminal, estacionamento entre outras.

HISTÓRICO DA OBRA

A obra do 1º Distrito Policial teve início em julho de 2013 e tinha seu término previsto para março de 2016. Porém, devido a problemas trabalhistas que a empresa responsável pela obra enfrentou, ela foi paralisada em 2016. O valor inicial da obra foi R$ 1.657,762,49. Desse montante, foram pagos à empresa apenas 17%, referente ao serviço que foi prestado.

Foi feita uma nova licitação para conclusão dos serviços no valor de R$ 1.512.032,61.

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Os secretários estaduais de Infraestrutura (Edilson Damião Lima) e o de Justiça e Cidadania (André Fernandes Ferreira), acompanhados do representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Paulo Costa, entre outros profissionais de engenharia e segurança, visitaram a obra de reforma e ampliação da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc).

A obra do Módulo A está 50% concluída com previsão de término para fevereiro de 2020. Atualmente, está na fase de acabamento em alguns blocos, instalação elétrica, reforço das grades, execução de laje e piso, entre outros serviços.

O Módulo A tem cinco blocos, dois postos de controle, passarela e pátio de sol. O local poderá ter em média 600 presos. Com recursos em torno de R$ 9.605.000,00 oriundos do Depen, a obra de reforma da Pamc inclui também o Módulo B, que já foi entregue neste ano pelo Governo de Roraima.

A obra da Penitenciária Agrícola estava parada e reiniciou com a ordem de serviço dada pelo governador Antonio Denarium na época em que ainda estava como interventor federal, no final de 2018.

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A obra de reforma e ampliação da Cadeia Feminina de Boa Vista, localizada na antiga sede do Centro Socioeducativo (CSE), bairro Asa Branca, segue com previsão de entrega para julho do próximo ano.

Atualmente a obra encontra-se 10% concluída, e está em fase de desempena de cobertura, chapisco dos pilares, vigas e fundo de laje. Poderá abrigar mais de 200 reeducandas, garantindo mais comodidade e segurança.

A obra foi viabilizada com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, no valor de R$ 3.744.534,53. E, conta com 3.442,03m² de área reformada e 400,13m² de área ampliada.

A unidade prisional será dividida em três módulos, com: celas, banheiros, sala da revista, quadra de esportes, administração, enfermaria, área de sol, entre outras acomodações.

Além da Cadeia Feminina de Boa Vista, o Governo realiza também outras obras do sistema prisional, como a construção do novo Presidio Masculino ao lado da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), e do Presídio de Rorainópolis, obra que foi retomada após diversas paralisações nas gestões passadas.

Há também a reforma da Cadeia Masculina, que terá capacidade para 256 detentos, além da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

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A obra de reforma e ampliação da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, no bairro São Vicente, segue com previsão para entrega em janeiro do próximo ano. Construída pelo Governo do Estado, a Cadeia poderá abrigar até 256 detentos e faz parte da linha de trabalho da atual gestão, do Governador Antonio Denarium, de entregar todas as obras em andamento concluídas para a população.

Com recursos oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), R$ 8.029.135,02, a obra está 20% concluída, sendo que atualmente as frentes de trabalho da Secretaria Estadual de Infraestrutura avançam nos módulos (anexos) da Cadeia.

No módulo Vivência, a obra está na fase da laje, enquanto no Educacional segue a concretagem das vigas. Nos módulos Triagem/Saúde e Penal, o serviço é de reboco de alvenaria.

Em uma área de 4.261,97m², a obra de reforma e ampliação da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista inclui os setores administrativo, recepção, triagem, tratamento penal, saúde, educativo, de esportes, entre outros.

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Sexta, 06 Setembro 2019 20:39

Cadeia Pública Feminina

A obra de reforma e ampliação da Cadeia Pública Feminina tiveram início esta semana. A empresa resposável pela execução da obra já está montando o canteiro de obras e preparando a área para a execução dos serviços.

A obra, que será feita onde está localizada a antiga sede do Centro Socioeducativo (CSE), no bairro Asa Branca, foi viabilizada com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, no valor de R$ 3.744.534,32.

A nova unidade vai garantir mais comodidade e segurança para as mais de 200 reeducandas do Sistema Prisional de Roraima.

 
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